A Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) deve começar a se debruçar sobre o ordenamento urbano da capital baiana até dezembro deste ano. Conforme informações obtidas pelo portal A TARDE nesta quinta-feira, 30, a gestão se planeja para fazer a entrega da modelagem jurídica do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação (Louos) juntos dentro do prazo estipulado.
A informação sobre o envio dos projetos à CMS foi confirmada para a reportagem pela assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O prazo foi repassado após a reportagem questionar sobre o aditamento contratual de oito meses com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Entre no canal do WhatsApp.O novo PDDU é elaborado pela instituição, a qual foi contratada pela gestão municipal em 2025 por R$ 3,6 milhões. O contrato com a instituição expirou neste mês, mas recebeu um aditamento contratual, ganhando um novo prazo de vencimento, agora se encerrando para março de 2027. Valores sobre a renovação do contrato não foram revelados.
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Audiências
Conforme o presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), a previsão é a realização de pelo menos 20 audiências públicas durante a discussão sobre o PDDU. Até o momento, a prefeitura realizou um encontro no dia 30 de junho no Centro de Integração Familiar (Ceifar), em Tancredo Neves.
As discussões ocorrem após um impasse judicial. Em maio, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira determinou a suspensão do envio do projeto à Câmara Municipal de Salvador até que sejam cumpridas exigências relacionadas à participação popular e à transparência do processo de revisão.
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), que apontou supostas irregularidades na condução dos trabalhos. Na ação, a promotora Hortênsia Pinho argumentou que a revisão estaria sendo realizada sem estudos técnicos considerados essenciais para a análise atualizada do território e sem garantir participação popular efetiva.
