A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não foi autorizado o uso de sua imagem em vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do PL neste sábado, 25. O pronunciamento foi realizado após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que cobrou explicações sobre a exibição do vídeo.
Na resposta enviada ao STF nesta quarta, 29, o advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, afirmou que, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está proibido de visitar o pai por 90 dias, não teria como o ex-presidente autorizar o uso da imagem.
Entre no canal do WhatsApp.“Aliás, sequer poderia fazê-lo. Conforme expressamente determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes, na decisão de 17.07.2026, o Presidente Bolsonaro encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, enquanto seu primogênito, Senador Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 (noventa) dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, disse a defesa.
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Filhos já utilizavam imagens
Ainda no posicionamento, a defesa de Jair Bolsonaro alegou que os filhos do ex-presidente já costumavam utilizar sua imagem pública em atividades político-partidárias. O uso ocorria antes das medidas restritivas contra o ex-chefe de Estado, que está preso desde o dia 24 de março.
“Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, diz o documento.
Vídeo pode gerar punições
Em contato com o portal a TARDE, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Vagner Cunha, afirmou que o problema não está apenas no uso da tecnologia, mas no contexto o qual ela está inserida. Conforme a legislação eleitoral, é proibido o uso de imagem de pessoas condenadas em campanhas eleitorais.
Existe a norma do Código Eleitoral que diz que a pessoa que é condenada, ela não pode participar de nenhum ato político. Então, em tese, o problema aí não é nem só o uso da IA. É a impossibilidade de uma pessoa que foi condenada, de participar de convenções de atos políticos Vagner Cunha – Advogado especialista em Direito Eleitoral
“Você não pode criar imagem de pessoas vivas, ainda que seja para beneficiar. Você não pode utilizar a IA para criar imagens, vídeos, áudios de pessoas vivas que estejam condenadas”, complementou o especialista.
