O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o vereador de Lauro de Freitas, Gabriel Bandarra, conhecido como Tenóbio (PL), ao pagamento de R$ 30 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa. A decisão, assinada pelo relator Isaías Vinícius de Castro Simões, também tornou definitiva a determinação para retirada de um vídeo publicado no Instagram do parlamentar.
A determinação, obtida pelo portal A TARDE, foi realizada após ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT,PCdoB e PV) contra Tenóbio. O processo tratou de suposta propaganda eleitoral antecipada, conteúdo divulgado na internet, uso de inteligência artificial e deep fake em publicação nas redes sociais.
Entre no canal do WhatsApp.De acordo com anexos enviados pela Federação, publicações do vereador direcionavam ataques ao governador Jerônimo Rodrigues, ao Poder Judiciário e ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo referência ao ministro Alexandre de Moraes como “Ditador”. A Procuradoria Regional Eleitoral apontou que esse tipo de conteúdo atinge órgãos e entidades que exercem autoridade pública.
Leia Também:
Limites da crítica
A representação questionou um vídeo de 2 minutos e 11 segundos publicado no Instagram de Tenóbio. Segundo a federação, o material utilizava sátira e manipulação digital para apresentar um álbum de figurinhas intitulado “FIFA BOSTA DO MUNDO 2026 – CAPA DITA-DURA”, com ataques a lideranças políticas e autoridades públicas.
Entre os conteúdos analisados pela Justiça Eleitoral estava a associação da imagem de Jerônimo Rodrigues a um jegue, acompanhada da alcunha “Jegônimo”. Na avaliação do tribunal, a representação visual extrapolou os limites da crítica política e atingiu a honra e a imagem do pré-candidato.
“Associa a sua imagem ao animal jegue com a alcunha degradante de ‘Jegônimo’ retratando-o com orelhas de jegue. Essa construção não se limita ao tom jocoso: utiliza imputações criminais sem lastro e recursos de manifesta desqualificação da honra e da imagem de pré-candidatos para influenciar precocemente o pleito, amoldando-se perfeitamente à figura da propaganda eleitoral antecipada negativa”, escreveu Simões na decisão.
Defesa alegou sátira e negou uso de inteligência artificial
Na defesa, Tenóbio negou que tenha utilizado inteligência artificial ou deep fake. Segundo o parlamentar, o material seria um álbum físico, com ilustrações e caricaturas tradicionais, manipulado manualmente.
A defesa também alegou que o caráter satírico impediria que o conteúdo fosse interpretado como informação capaz de induzir o eleitorado a erro. Argumentou ainda que não houve pedido explícito de não voto, invocou a liberdade de expressão e a sátira política e sustentou a aplicação da imunidade parlamentar em razão do mandato de vereador.
O relator, porém, rejeitou os argumentos. A decisão afirma que a imunidade parlamentar prevista na Constituição não alcança manifestações feitas em redes sociais de alcance irrestrito quando elas extrapolam a circunscrição municipal e apresentam conotação de campanha pré-eleitoral estadual e nacional.
Multa máxima e perfil não será suspenso
A legislação prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para propaganda irregular e difusão de conteúdo ofensivo na internet. No caso de Tenóbio, o TRE-BA estabeleceu a penalidade no teto de R$ 30 mil.
Na dosimetria, o relator considerou a gravidade das acusações, o uso de representação considerada degradante, os ataques a autoridades e a dimensão alcançada pela publicação. A decisão também levou em conta a visibilidade do perfil, que possui mais de 500 mil seguidores, além do número de compartilhamentos e comentários antes da remoção.
O relator também apontou a existência de outros sete processos iniciados em 2026 envolvendo condutas semelhantes atribuídas ao vereador.
A decisão confirmou ainda a liminar que determinou a remoção do vídeo e a cessação de eventual monetização e impulsionamento. A suspensão integral do perfil, entretanto, foi rejeitada pelo TRE-BA.
Tenóbio atualmente é candidato a deputado estadual pelo PL.
