Em sessão realizada nesta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram aplicar uma advertência ao ex-prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), pré-candidato a vice-governador na chapa majoritária que será liderada pelo ex-prefeito ACM Neto (UB) nas eleições deste ano.
De acordo com o relator Ronaldo Sant’Anna, a decisão ocorre após uma auditoria realizada na gestão de pessoal da Prefeitura de Jequié referente ao exercício de 2024. Além da advertência, a Corte expediu recomendações para o aprimoramento dos controles internos da administração municipal.
A auditoria, realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), teve como objetivo avaliar a legalidade e a conformidade da gestão de pessoal do município, com base nas folhas de pagamento do primeiro quadrimestre de 2024. Os trabalhos analisaram aspectos relacionados às admissões, contratações, ocupação de cargos e remuneração de servidores, abrangendo recursos da ordem de R$ 81,3 milhões.
Durante a fiscalização, a equipe técnica apontou três possíveis irregularidades:
- A ausência de segregação de funções na área de recursos humanos
- A falta de inserção no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) dos dados referentes aos concursos públicos realizados pelo município desde 1988
- A ausência de registro das contratações temporárias realizadas entre 2021 e 2024, além do não encaminhamento dos respectivos processos ao TCM para análise
Os conselheiros reconheceram como procedentes irregularidades relativas à falta de alimentação do Sistema SIGA e ao envio intempestivo ao Tribunal dos processos de concursos públicos e de contratações temporárias.
Embora a administração municipal tenha regularizado a situação após ser notificada, o relator destacou que a providência não afasta o descumprimento das obrigações previstas nas resoluções do TCM-BA, que exigem o encaminhamento tempestivo das informações para viabilizar o exercício do controle externo.
Além da advertência ao gestor, a decisão determina a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de segregação de funções na área de pessoal, promover a capacitação permanente dos servidores responsáveis pela gestão de recursos humanos e fortalecer a atuação da Controladoria Geral do Município no acompanhamento do cumprimento das obrigações legais, especialmente quanto ao envio de dados e processos ao TCM-BA.
