A CazéTV, uma das maiores plataformas de transmissões esportivas e entretenimento do país, sofreu um revés no processo de registro da própria marca. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) negou o pedido de registro da expressão “CazéTV”, decisão que ainda pode ser contestada pela empresa.
O canal ganhou ainda mais projeção nos últimos anos com a transmissão de grandes eventos esportivos, incluindo a Copa do Mundo de 2026. Apesar da notoriedade conquistada, o reconhecimento do público não garante automaticamente a proteção da marca perante o órgão responsável pelos registros no Brasil.
Por que o INPI negou o registro?
O pedido de registro da marca “CazéTV” foi protocolado em 5 de janeiro de 2023 pela CazéTV Produções Ltda., sediada no Rio de Janeiro, sob o processo administrativo nº 929093860.
A decisão de indeferimento foi publicada pelo INPI em 28 de janeiro de 2026, sob o despacho nº 155344, e atinge a Classe 41 da Classificação de Nice, que reúne atividades como entretenimento, jornalismo, produção audiovisual e programas de televisão.
Segundo o instituto, o pedido foi rejeitado porque já existe um registro anterior contendo o radical “Casé” na mesma classe.
De acordo com o entendimento do INPI, a semelhança entre os nomes pode gerar confusão entre os consumidores ou levar à associação indevida entre as marcas, motivo que impede a concessão do registro.
Empresa ainda pode recorrer
Apesar da decisão desfavorável, o processo ainda não foi encerrado.
No sistema do INPI, a situação do pedido consta como “Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento”, indicando que a CazéTV Produções Ltda. ainda pode contestar a decisão administrativamente.
Caso apresente recurso, o processo será reavaliado pelo instituto antes de uma decisão definitiva sobre o registro da marca.
O eventual indeferimento definitivo não impede, automaticamente, que a CazéTV continue operando. No entanto, a ausência do registro pode dificultar a obtenção de exclusividade sobre a marca e abrir espaço para disputas jurídicas envolvendo seu uso no mercado.
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