O Senado aprovou, nesta terça-feira, 14, a Medida Provisória (MP) que cria novas regras para o valor mínimo de frete para transportes rodoviários. A proposta foi votada diante da pressão dos caminhoneiros, após paralisação da categoria nos últimos dias.
O movimento de paralisação aconteceu em Santos, litoral de São Paulo, na tentativa de forçar o Congresso a votar o texto. A medida, em vigor desde março, estava perto do prazo de vencimento para virar lei, que é de 90 dias.
O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Piso mínimo
Ainda na Câmara dos Deputados, o texto passou por discussões para estabelecer um piso salarial, com o valor estipulado em R$ 5 mil para viagens consideradas de longa distância.
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No Senado, entretanto, o piso foi ‘derrubado’ por ser considerado inconstitucional, prevalecendo a proposta de teto negociado de forma coletiva, sem valor estipulado por lei.
Anistia para caminhoneiros bolsonaristas
O texto também prevê a anistia de multas para caminhoneiros envolvidos nas manifestações após o resultado nas eleições de 2022, o que foi incluído durante as discussões na Câmara dos Deputados.
O trecho, no entanto, deve ser vetado por Lula no ato de sanção, segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional.
Punições
A medida provisória prevê ainda uma série de punições para o descumprimento do pagamento do piso mínimo para os contratantes, o que pode ocasionar até mesmo o cancelamento de registro da transportadora.
- Multa de até R$ 1 milhão
- Cancelamento de registro da transportadora
