Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (14), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O texto chegou ao Congresso Nacional em 2021 através do ex-deputado federal Dr. Leonardo e teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO).
Aposentadoria especial
A proposta prevê que os profissionais poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens. Para ter acesso ao benefício, os agentes precisarão comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Além disso, a PEC busca regularizar o vínculo funcional dos agentes, prevê regras de transição e assistência financeira da União. Como o texto foi aprovado em primeiro turno pelos senadores, precisará passar por mais três sessões de debate até ser votado no segundo turno.
