A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino de bloquear os bens do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, provocou reação no Congresso. Segundo a CNN, lideranças parlamentares procuraram pelo menos dois ministros da Corte para contestar a medida.
Nos bastidores, a avaliação é de que Dino pretende ampliar a discussão sobre as emendas parlamentares impositivas. Para esses parlamentares, o objetivo seria declarar esse modelo inconstitucional e devolver ao Executivo o controle sobre os recursos, principalmente em um eventual segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também há entre integrantes do Congresso a interpretação de que as decisões do ministro podem atingir partidos e lideranças da direita, além de pressionar parlamentares que costumam fazer críticas ao Supremo.
Dentro do STF, porém, o tema não é consenso. Ministros reconhecem que o atual sistema de emendas precisa ser revisto por causa da falta de controle e da possibilidade de irregularidades, mas avaliam que qualquer mudança deve envolver os Três Poderes.
À CNN, um ministro da Corte afirmou que considera difícil retomar o modelo anterior a 2015, quando as emendas impositivas passaram a ser previstas na Constituição. Ainda assim, defendeu que o impasse precisa ser enfrentado.
Como exemplo, citou o modelo chileno, em que Congresso e Executivo elaboram juntos uma carteira de projetos antes da liberação dos recursos.
