A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) entrou na Justiça, na quinta-feira (9), com um pedido para que os dez advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata deixem as unidades prisionais e passem a cumprir prisão domiciliar.
Segundo a entidade, a legislação brasileira determina que advogados presos preventivamente, ou seja, antes de uma condenação definitiva, devem permanecer em uma chamada sala de Estado-Maior, um espaço separado das celas comuns. Quando esse tipo de estrutura não existe, como ocorre no sistema prisional baiano, a lei prevê que a prisão seja convertida em domiciliar.
O que motivou o pedido
No habeas corpus coletivo apresentado ao Tribunal de Justiça da Bahia, a OAB afirma que os advogados estão custodiados na Cadeia Pública de Salvador e no Conjunto Penal Feminino em condições incompatíveis com o que determina a legislação.
Para a entidade, como o Estado da Bahia não possui salas de Estado-Maior, os profissionais não poderiam permanecer presos em celas comuns. Por isso, a Ordem pede que a Justiça determine a transferência para um espaço adequado ou, caso isso não seja possível, autorize a prisão domiciliar.
Relatório aponta condições degradantes
Como fundamento para o pedido, a OAB anexou um relatório elaborado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional baiana. O documento descreve uma série de problemas estruturais nas unidades prisionais.
Entre as irregularidades apontadas estão celas com mofo, camas sem colchões, fiação elétrica exposta, chuveiros sem funcionamento e a presença de ratos e baratas.
No Conjunto Penal Feminino, o relatório afirma ainda que o abastecimento de água ocorre apenas duas vezes ao dia, por cerca de 40 minutos. Também foram identificados sanitários danificados, situação que, segundo a entidade, compromete as condições básicas de higiene das advogadas custodiadas.
O que diz a OAB
A OAB-BA afirma que o pedido não tem como objetivo conceder privilégios aos advogados, mas garantir o cumprimento de um direito previsto no Estatuto da Advocacia e assegurar condições dignas de custódia.
A entidade solicita uma decisão liminar para que os profissionais sejam transferidos para uma sala de Estado-Maior. Na impossibilidade de o Estado oferecer esse tipo de estrutura, pede que a prisão preventiva seja substituída por prisão domiciliar até que um local adequado seja disponibilizado.
Operação segue em andamento
Os dez advogados foram presos preventivamente durante a Operação Sintonia de Gravata, que investiga a suposta atuação de profissionais da advocacia em benefício de integrantes de organizações criminosas. As investigações seguem em andamento.
