A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar à Polícia Federal, nesta segunda-feira (6), as armas de fogo registradas em seu nome, em cumprimento a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da CNN.
Ao todo, oito armamentos estavam relacionados na determinação. Duas pistolas da marca Caracal, no entanto, não serão entregues nesta etapa porque já haviam sido recolhidas anteriormente por determinação do próprio ministro e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A medida ocorre poucos dias após Moraes decidir manter a prisão domiciliar de Bolsonaro. Na última sexta-feira (3), o ministro acolheu os argumentos apresentados pela defesa e afastou a possibilidade de revogar o benefício, que vinha sendo colocado em dúvida após a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome do ex-presidente durante uma ação da Polícia Civil do Distrito Federal.
Os advogados sustentaram que Bolsonaro não havia descumprido nenhuma ordem judicial, já que não existia decisão proibindo a posse de armas. Moraes concordou que a situação, por si só, não configurava uma falta grave capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.
Apesar disso, o ministro determinou que o ex-presidente deixe de manter armas sob sua posse. Na decisão, Moraes afirmou que a permanência dos armamentos é incompatível com a condição de alguém que cumpre pena criminal, motivo pelo qual ordenou a entrega do material às autoridades.
