O SBT e o apresentador Ratinho conseguiram, de forma provisória, uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que altera o andamento de uma disputa judicial envolvendo a deputada federal Erika Hilton.
Nesta quinta-feira, 2, o desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, decidiu suspender a determinação que obrigava a emissora a exibir um direito de resposta solicitado pela parlamentar. A exigência ficará interrompida até que o recurso apresentado pelo canal seja analisado em instância superior.
A decisão representa uma reviravolta temporária no caso, que vinha sendo conduzido desde uma sentença anterior da Justiça paulista.
Decisão anterior havia imposto direito de resposta
O impasse teve origem em junho, quando o juiz André Della Latta Cartaxo determinou que o SBT deveria abrir espaço para a manifestação de Erika Hilton. Na avaliação do magistrado, comentários feitos por Ratinho sobre a identidade de gênero da deputada ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
Naquele momento, a Justiça entendeu que a parlamentar deveria ter direito de resposta no mesmo formato e com a mesma visibilidade da declaração original, entendimento que chegou a ser revelado pela coluna Fábia Oliveira.
Recurso muda o rumo da decisão
Após a determinação, o SBT recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que cumprir imediatamente a ordem poderia gerar efeitos irreversíveis caso a sentença fosse modificada posteriormente.
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Ao analisar o pedido, o desembargador responsável acolheu o argumento da emissora e suspendeu temporariamente a obrigação. Ele entendeu que, neste estágio do processo, não há risco de prejuízo imediato à deputada enquanto o caso segue em análise.
Declarações de Ratinho motivaram ação judicial
A disputa judicial começou em março, após comentários feitos por Ratinho durante um programa, ao comentar a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, ele afirmou:
“Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”
Em seguida, declarou:
“Eu não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres, mulher mesmo… Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias”
E completou:
“Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher. Mas quero dizer que não tenho nada contra a deputada, o deputado… A deputada Erika Hilton. Elas não me fez nada, ela só fala bem, mas não tenho nada contra ela. Ela é boa de prosa”
Além do direito de resposta já discutido em primeira instância, Erika Hilton também acionou a Justiça em outras frentes. Entre elas estão um pedido de investigação criminal, uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e uma representação junto ao Ministério das Comunicações.
