A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá anistia aos partidos que cometeram infração eleitoral está sem relator até o momento, mas será votada na primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em agosto, segundo o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Nesta quarta-feira (17), Alcolumbre afirmou que está com dificuldades para encontrar um parlamentar para a relatoria do texto. “Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse o presidente da CCJ. Questionado se teria interesse no tema, o senador disse que “confusão só presta grande” e riu.
A PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 11 deste mês, prevê anista às siglas que sofreram penalizações por descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas. Além de criar um programa para refinanciar as dívidas e permitir que a verba do fundo eleitoral seja utilizada para pagar multas eleitorais.
Ao todo, 344 deputados apoiaram a proposta na primeira rodada de votação, 89 que foram contra. No segundo turno, foram 338 favoráveis e 83 contrários. A PEC pode ser a quarta desse formato na história do País.
É esperado que o projeto não tenha no Senado o mesmo apoio que recebeu na Câmara e que a votação na Casa não seja prioridade. No último dia 12, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o tema não iria diretamente para o plenário. Para ele, o assunto não será tratado com pressa.
“Não há nenhum tipo de compromisso meu de ir imediatamente ao plenário do Senado, com açodamento. Inclusive, cuidarei de encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça para sua avaliação”, disse.
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