A nova Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Maria de Fátima Rocha será inaugurada na na Estrada CIA Aeroporto, em Salvador. Realizado pela Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH), o projeto faz parte do Programa Bahia pela Paz.
A entrega compõe o grupo de ações da iniciativa estratégica do Governo do Estado, que tem como um dos principais eixos de atuação o fortalecimento do sistema socioeducativo e, como pilar estruturante, a prevenção da reincidência delitiva.
O ato, que está previsto para a próxima terça-feira, 30 de junho, às 13h30, contará com a presença do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas e da Diretora Geral da FUNDAC, Regina Affonso.
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Além de outras autoridades estaduais e municipais, representantes do Sistema de Justiça, parlamentares, além de outras instâncias ligadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Investimento
A antiga Case Cia recebeu um investimento de R$ 18,2 milhões em obras de reforma, ampliação e modernização, dando origem a uma estrutura adequada aos padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
A unidade possui capacidade física de 120 vagas, porém receberá um limite de 90 adolescentes para internação, seguindo as medidas da Resolução CONANDA Nº 119/2006.
Totalmente reformulada e modernizada, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina de Salvador tem origem no antigo Centro de Recepção e Triagem da Bahia (CRT), criado em 1978.
Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a criação da FUNDAC, a unidade foi reestruturada para atender adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e internação provisória.
