O deputado federal Leo Prates (Republicanos) deve apresentar nesta terça-feira (16) aos líderes partidários o relatório do projeto de lei do governo que propõe mudanças na jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1. A matéria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e atualmente impede a votação de outras propostas por estar com o prazo de análise esgotado.
A expectativa é que o parecer mantenha os principais pontos já defendidos pelo parlamentar quando relatou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, aprovada pela Câmara no fim de maio. Entre as medidas estão a garantia de duas folgas semanais sem redução salarial e uma transição de 14 meses para diminuir a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais.
Embora os deputados já tenham dado aval à PEC, o governo decidiu manter em tramitação o projeto de lei enviado ao Congresso em abril. O texto tem diferenças em relação à proposta constitucional e continua sendo tratado como uma estratégia para acelerar o debate sobre a nova jornada de trabalho.
Por estar em regime de urgência e não ter sido votado dentro do prazo de 45 dias, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara desde o final de maio. Com isso, outras matérias ficam impedidas de avançar enquanto a proposta não for apreciada pelo plenário.
A manutenção da urgência também é vista pelo Palácio do Planalto como uma forma de pressionar o andamento da PEC no Senado. A matéria chegou à Casa no dia 28 de maio, mas ainda não foi incluída na pauta de votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil Brasil).
