A Prefeitura de Salvador enviou nesta terça-feira (9) à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o repasse de até R$ 80 milhões para o sistema de transporte público da capital em 2026. A proposta, que tramita em regime de urgência, prevê recursos para cobrir déficits tarifários e garantir a continuidade da operação dos ônibus e do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).
Pelo texto, até R$ 75 milhões poderão ser destinados às concessionárias que operam o sistema convencional de ônibus, enquanto outros R$ 5 milhões ficarão reservados para os operadores do STEC.
Na justificativa enviada aos vereadores, a Prefeitura afirma que o subsídio é necessário para evitar que o aumento dos custos de operação recaia diretamente sobre os passageiros por meio de reajustes na tarifa. O objetivo também é manter o equilíbrio financeiro dos contratos e assegurar o funcionamento regular do serviço.
O Executivo argumenta ainda que a medida segue a legislação municipal, que exige autorização da Câmara para a concessão de subsídios ao transporte público a cada exercício financeiro.
Ao pedir a tramitação em caráter de urgência, a gestão municipal defende que os recursos são importantes para garantir a prestação de um serviço considerado essencial, além de incentivar o uso do transporte coletivo e reduzir o risco de perda de passageiros em razão de possíveis desequilíbrios tarifários.
