O governo e o Congresso entraram em acordo para pedir prazo maior ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma solução para definir a compensação financeira da desoneração da folha. O pedido deve ser feito pela Advocacia-Geral da União, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta está na pauta do plenário do Senado desta terça-feira (16), mas não há acordo sobre o tema. Jaques Wagner é o relator do texto e, ante a falta de um entendimento, ainda não apresentou seu parecer.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, havia determinado que em dois meses o governo e o Congresso chegassem a um acordo a respeito do benefício concedido aos 17 setores da economia que mais empregam.
“Conversei com [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e concordamos, então vai ter esse pedido [de prorrogação do prazo] provavelmente até o fim de agosto”, disse Jaques em entrevista a jornalistas no Senado.
O novo prazo até o final de agosto considera o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. Os trabalhos no Legislativo só retornam no próximo mês.
Além do pedido de prorrogação que deve ser apresentado pela AGU, como a CNN mostrou, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) pediu na segunda-feira (15) ao Supremo prazo de mais 60 dias para que o Congresso e o governo federal busquem uma solução consensual sobre a desoneração.
Negociações
A desoneração deve vigorar em 2024 e nos anos seguintes até 2027 deve ser estabelecida a reoneração gradual. A compensação da medida, entretanto, ainda é alvo de impasse nas negociações.
Os senadores apresentaram oito alternativas de compensação, mas o governo estuda o aumento de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Os congressistas, entretanto, são contra o aumento da tributação.
De acordo com Jaques Wagner, o aumento da CSLL seria condicional e só seria acionado se a arrecadação das demais medidas não for suficiente para bancar o benefício.
O percentual também pode variar conforme o que for arrecadado. Por ano, o aumento de 1% da CSLL deve dar ao governo R$ 17 bilhões por ano, segundo estimativa citada por Jaques.
“É móvel, depende da arrecadação. Fizemos até uma tabela. Se arrecadar tanto, então é tanto [o percentual para CSLL]”, disse o senador.
Depois de passar no Senado, o texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.
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