O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um pacote de projetos voltados à valorização de servidores estaduais, com impacto nas áreas da educação, meio ambiente e defesa agropecuária. As propostas foram enviadas nesta sexta-feira, 22, sob solicitação de tramitação em regime de urgência.
Os projetos incluem novo pagamento doabono extraordinário do Fundef, ampliação da conversão de licença-prêmio em pecúnia e criação de gratificações para atividades de campo.
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Segundo o projeto enviado ao Legislativo, o abono do Fundef será pago exclusivamente em 2026 a servidores ativos, inativos, ocupantes de cargos comissionados do magistério e professores contratados via REDA que estejam na folha de pagamento de abril deste ano.
Distribuição de R$ 103 milhões
Na mensagem enviada à Alba, Jerônimo Rodrigues afirmou que a proposta busca manter a política adotada desde 2023 de distribuição de parte dos recursos do Fundef aos profissionais da educação estadual.
“A proposição tem como objetivo dar continuidade ao reconhecimento do trabalho dos educadores, fundamentais ao desenvolvimento e a formação das futuras gerações baianas, por meio da distribuição de parte dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundef, reafirmando o compromisso com a valorização da educação pública como pilar do desenvolvimento social”, disse o governador.
O texto estabelece que o abono corresponderá ao rateio de 20% da parcela dos recursos recebidos pelo Estado por meio do precatório judicial da complementação do Fundef. Segundo o governo, cerca de 87 mil profissionais devem ser contemplados pelo pagamento em 2026, com previsão de destinação de R$ 103,3 milhões.
Licença-prêmio
Outro projeto encaminhado pelo Executivo amplia a possibilidade de conversão de licença-prêmio em pecúnia para servidores estaduais. A medida alcança o funcionalismo em geral e também inclui profissionais da educação que ocupam cargos comissionados, como diretores, vice-diretores e secretários escolares.
O governo informou que a proposta amplia um benefício que anteriormente era restrito a servidores do magistério em regência de classe e que recentemente já havia sido estendido aos coordenadores pedagógicos.
Além das medidas voltadas à educação, o Executivo também enviou propostas criando gratificações para servidores que atuam em atividades externas.
Implementação de gratificação em campo
Na área ambiental, o projeto institui a Gratificação de Atividade em Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O benefício será voltado a profissionais que atuam em fiscalização, monitoramento, atendimento a emergências ambientais e atividades em unidades de conservação.
A proposta prevê que a gratificação seja calculada com base em sistema de pontuação trimestral, podendo variar entre 20% e 50% do vencimento básico do servidor, conforme a quantidade de dias trabalhados em campo.
Na defesa agropecuária, o governo propôs a criação da Gratificação de Atividades Específicas em Campo (GAEC), destinada a servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
O benefício será pago a fiscais e técnicos que atuam em ações de defesa sanitária animal e vegetal, fiscalização agropecuária, vigilância epidemiológica e atendimento a emergências sanitárias.
Assim como na área ambiental, a gratificação poderá variar de 20% a 50% do vencimento básico, conforme critérios de pontuação relacionados às atividades realizadas fora das unidades administrativas.
