A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), alerta os microempreendedores individuais (MEIs) da capital baiana sobre o prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que termina em 31 de maio.
Para auxiliar na realização do procedimento, a pasta reitera a existência de atendimento especializado e gratuito no SAC do Empreendedor, atualmente em funcionamento no Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), no Comércio. O serviço funciona das 7h às 12h e das 13h às 15h30.
Prazo final
A entrega da declaração é obrigatória anualmente para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não registraram faturamento no ano-base. O descumprimento do prazo pode acarretar multas e restrições ao CNPJ, além de impactar o acesso a benefícios previdenciários.
O suporte oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico reflete o compromisso da gestão municipal de fortalecer o ecossistema empreendedor da cidade. A manutenção da regularidade fiscal é essencial para que os microempreendedores continuem contribuindo ativamente para a economia local, garantindo acesso a crédito e a programas de incentivo promovidos pela Prefeitura.
Como fazer
Os MEIs podem buscar atendimento no SAC do Empreendedor para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional, garantindo, assim, a conformidade de seus negócios de forma segura e orientada, contribuindo para a manutenção do desenvolvimento econômico de Salvador.
A Semdec oferece duas modalidades de atendimento ao público: espontâneo (por ordem de chegada) ou agendado previamente por meio do aplicativo Salvador Digital.
