A Câmara Municipal de Salvador aprovou na última quarta-feira (13) o Projeto de Lei nº 505/2025, que cria o Programa Condomínio do Idoso de Salvador, voltado à oferta de moradia digna e acessível para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
De autoria do vereador Téo Senna, a proposta prevê a construção de unidades habitacionais adaptadas, em regime de locação social, com estrutura de apoio voltada ao atendimento de saúde, psicologia e assistência social.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca responder ao aumento da insegurança habitacional entre idosos na capital baiana. “É dever do poder público oferecer alternativas concretas de acolhimento e proteção para quem já contribuiu tanto com a nossa cidade. O Condomínio do Idoso de Salvador representa mais do que um lugar para morar, significa um espaço de dignidade, segurança e convivência”, afirmou.
O programa estabelece critérios para participação, incluindo idade mínima de 60 anos, renda de até dois salários mínimos, residência em Salvador por pelo menos cinco anos, ausência de outro imóvel e inscrição no CadÚnico.
As moradias serão disponibilizadas por meio de locação social, com valor limitado a até 15% da renda do beneficiário, respeitando o teto de R$ 230, com atualização anual. O contrato terá duração inicial de cinco anos, podendo ser renovado enquanto persistirem as condições de vulnerabilidade.
Para viabilizar a iniciativa, o vereador também apresentou emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, garantindo previsão orçamentária para implantação do programa. “Apresentamos a emenda ao PPA justamente para dar base legal e orçamentária à iniciativa”, disse Téo Senna, destacando que a medida busca transformar o projeto em política pública permanente.
