A nova exigência será aplicada para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) –
O governo federal determinou que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) passem a exigir exame toxicológico para pessoas que desejam emitir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi comunicada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) por meio de um ofício enviado aos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito.
A nova exigência será aplicada para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como carteira provisória, nas categorias A e B, destinadas a motos e carros.
Saiba quem será afetado pela nova regra
A determinação vale para candidatos que ainda não concluíram o processo de habilitação, especialmente aqueles que não realizaram as provas teóricas e práticas.
A carteira provisória permite que o motorista conduza veículos por 12 meses antes de solicitar a CNH definitiva. Durante esse período, o condutor não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem ultrapassar o limite de multas médias permitido pela legislação.
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Segundo o governo federal, a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação foi definida pela Lei nº 15.153, sancionada em junho de 2025.
Veja como funcionará a exigência do exame
O exame toxicológico já era obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E, mas agora passará a alcançar também quem busca a primeira habilitação para veículos de passeio e motocicletas.
Os Detrans terão autonomia para acelerar a implementação da medida em cada estado, enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda analisa detalhes das regras definitivas.
A expectativa é de que os órgãos estaduais divulguem, nas próximas semanas, os procedimentos necessários para inclusão do exame no processo de obtenção da CNH.
Entenda o objetivo da medida
O governo argumenta que a nova exigência busca reforçar a segurança no trânsito e ampliar o controle sobre o uso de substâncias psicoativas entre futuros condutores.
Ainda não foram divulgadas informações sobre valores, prazo de validade do exame ou quais substâncias serão analisadas nos testes para candidatos das categorias A e B.
