Após acordo entre o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (Smed), o cadastro de matrículas para a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena, começa nesta segunda-feira (27). A unidade estava com as atividades suspensas desde janeiro deste ano.
Segundo o MPBA, a reabertura das matrículas tem como objetivo a retomada do funcionamento da escola. Os órgãos firmaram o acordo na última quinta-feira (23), com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).
Reabertura de Matrículas
O termo estabelece que a gestão municipal deve avaliar a demanda da comunidade escolar durante o período de cadastramento, priorizando a oferta de vagas na rede pública municipal de ensino. A medida segue os princípios constitucionais da gestão democrática e da garantia de acesso e permanência na escola.
Além disso, a Prefeitura deve analisar o nível de aproveitamento da unidade escolar. Uma nova reunião de acompanhamento está prevista para o dia 8 de maio, quando serão avaliados os resultados iniciais e possíveis ajustes na medida.
De acordo com a promotora de Justiça Karinny Peixoto, coordenadora do Compor, o caso segue sob monitoramento do MPBA, com foco na efetiva implementação das ações e na garantia do direito à educação para os estudantes da região.
Assim, o acordo foi firmado após reunião que reuniu representantes da Smed, do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), da direção da escola e de entidades da sociedade civil ligadas à defesa do direito à educação.
