Abrimos 2026 com um artigo neste jornal A TARDE, destacando a aprovação, na Câmara Municipal, da Política Municipal de Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Social – a Lei Bruno e Yan – como um avanço importante para Salvador. Em um espaço valioso da imprensa baiana, comprometido com a cidadania e com a conscientização da sociedade civil, o debate público se torna mais promissor e conquista transformações concretas. Agora, retorno a este mesmo espaço, transformador e cidadão, que nos ajuda a impulsionar o bem estar social, para comemorar a sanção da Lei nº 9.959/2026, oficializada em 6 de abril e publicada no Diário Oficial do Município.
A Política trata-se de um passo decisivo que transforma o avanço legislativo em instrumento concreto de atuação pública e, ao mesmo tempo chama à responsabilidade a iniciativa privada, com a criação do Selo de Direitos Humanos, Diversidade e Desenvolvimento Sustentável – mecanismo que reconhece e estimula práticas empresariais comprometidas com dignidade, inclusão e respeito à vida.
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A política nasce da memória de Bruno e Yan Barros, tio e sobrinho, homens negros assassinados em 2021 após serem acusados de furto famélico em um supermercado no bairro de Amaralina. O caso expôs problemas estruturais como racismo, criminalização da pobreza e ausência de protocolos humanizados. Lembrá-los é reafirmar o compromisso de que tragédias assim não se repitam.
A legislação estabelece diretrizes para promoção da equidade, combate à discriminação e fortalecimento de práticas inclusivas, especialmente no setor privado e no terceiro setor. Prevê capacitação de funcionários, revisão de protocolos de abordagem, criação de canais de denúncia e medidas preventivas, além de responsabilização em casos de violação.
O selo é um dos principais diferenciais da política. Mais que reconhecimento, atua como indutor de mudanças ao valorizar empresas comprometidas com direitos humanos e estimular outras a seguirem o mesmo caminho, conectando desenvolvimento econômico à responsabilidade social. Embora políticas semelhantes existam em outras cidades, Salvador avança ao envolver diretamente o setor produtivo com parâmetros públicos de conduta.
A sanção, no entanto, marca o início de uma nova etapa que precisa ter o olhar apurado do município, priorizando a participação popular, dos conselhos municipais e dos movimentos sociais.
Precisamos ser rápidos: tempo urge e os direitos humanos não esperam. É na regulamentação que a política se torna ação concreta e reduzimos casos grotescos, desumanos e mediáveis, como o de Bruno e Yan e tantos outros. A lei aponta para o futuro e agora é garantir que se traduza em prática efetiva, memória ativa e proteção à vida e não fique apenas na gaveta da Prefeitura. Direitos humanos não podem ser apenas vitrine bonita sem ação contínua.
