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Votação para fim da escala 6×1 deve ocorrer nesta semana

A votação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve ocorrer na próxima quarta-feira (22). A proposta está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O Palácio do Planalto é contrário ao debate do tema por meio de PEC e defende a tramitação do projeto de lei elaborado pelo governo. No entanto, o modelo da tramitação via PEC é apoiado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Análise da CCJ

Duas propostas de emendas à Constituição sobre o tema estão sendo analisadas pela Comissão e, em ambos, o deputado Paulo Azi (União-BA), que é o relator, apresentou parecer favorável.

A CCJ define apenas se as propostas estão em acordo com a Constituição Federal. Já as eventuais mudanças e ajustes serão de responsabilidade de uma comissão especial, para a qual as PECs serão enviadas se a admissibilidade for aprovada.

Até o momento, não há previsão de sessões deliberativas no plenário presencial da Câmara. No entanto, é possível que haja convocação de sessões no sistema virtual quarta (22) e quinta-feira (23).

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