Os Cartórios de Registro Civil de Salvador passam a permitir que pais reconheçam filhos pela internet e que mães iniciem o processo de investigação de paternidade de forma digital, ampliando o acesso a um direito fundamental para milhares de famílias. A novidade chega em um cenário em que mais de 2.500 crianças são anualmente registradas sem o nome do pai.
Desde 2020, mais de 15 mil foram registradas na cidade apenas com o nome da mãe. Além de possibilitar o reconhecimento voluntário online, a plataforma introduz uma mudança importante: a própria mãe agora pode indicar digitalmente o suposto pai da criança, iniciando o procedimento diretamente pelo sistema, que automaticamente identifica os filhos a ela vinculados que não possuam paternidade. O Cartório de Registro Civil recebe o pedido e dará seguimento ao processo com respaldo judicial.
Nova plataforma
Disponível por meio da plataforma digital oficial dos Cartórios de Registro Civil, o novo serviço permite o procedimento de início e conclusão online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. A iniciativa busca facilitar o reconhecimento de paternidade, reduzir barreiras burocráticas e acelerar a regularização do vínculo familiar.
O reconhecimento de paternidade é um ato que garante não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. Ainda assim, os dados mostram que o número de formalizações não acompanha a demanda, indicando a necessidade de ampliar o acesso e a conscientização sobre o tema.
“Nenhuma criança deveria crescer sem o direito de saber quem é, de onde vem e de ter seu nome completo no registro. Quando facilitamos o reconhecimento de paternidade, estamos abrindo portas para direitos, oportunidades e para o fortalecimento das relações familiares. Com essa plataforma, além de simplificar o processo, também garantimos que esse caminho possa ser iniciado de forma mais acessível, inclusive pela própria mãe, aproximando esse direito da realidade de quem mais precisa”, afirma a presidente da Arpen/BA, Samantha Barros Carvalho.
Como funciona o reconhecimento digital?
O procedimento pode começar diretamente pela plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, onde pai ou mãe solicitam o reconhecimento de forma eletrônica. O processo segue as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas como a mãe, no caso de filhos menores, ou o próprio filho, quando maior de idade.
Após a solicitação, o Cartório de Registro Civil responsável recebe o pedido e analisa a documentação, dando continuidade ao procedimento até a conclusão do ato. No caso da indicação do suposto pai, o sistema permite a identificação automática dos registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida.
A partir disso, a mãe pode inserir os dados do suposto pai e anexar os documentos necessários. O Cartório então encaminha o caso ao juiz para dar início ao processo digital de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação.
Um desafio que ainda persiste
Apesar de avanços nos últimos anos, o Brasil ainda registra números expressivos de crianças sem a identificação paterna. Desde 2020, houve o registro de mais de um milhão de recém-nascidos apenas com o nome da mãe, evidenciando falta de acesso a direitos básicos.
A expectativa é que o serviço reduza esse cenário, tornando mais rápido e acessível o reconhecimento de paternidade e ampliando o direito das crianças.