O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (24), a Lei Antifacção. A norma amplia o combate ao crime organizado e estabelece penas mais severas para lideranças criminosas. Além disso, a lei prevê reclusão de 20 a 40 anos para chefes de organizações criminosas. O texto também cria mecanismos de asfixia financeira, logística e material dessas estruturas.
Inicialmente, o Governo do Brasil enviou o projeto ao Congresso em novembro de 2025. Em seguida, a Câmara dos Deputados do Brasil e o Senado Federal do Brasil fizeram ajustes até a aprovação final em 24 de fevereiro.
Entenda a Lei Antifacção
Na prática, a lei complementa o marco legal contra o crime organizado. Ela pune grupos ultraviolentos, milícias e organizações que ameaçam a segurança coletiva ou o funcionamento de instituições.
“A lei representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado, ao incorporar mecanismos de asfixia financeira e fortalecer a capacidade de resposta do Estado diante da crescente complexidade dessas estruturas criminosas. O foco é atingir seus níveis mais elevados, com instrumentos mais eficazes e atuação coordenada”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima.
Por fim, a norma amplia o bloqueio de bens, cria banco nacional de dados sobre organizações criminosas e reforça cooperação policial. Lula ainda vetou dois trechos por inconstitucionalidade e impacto nas receitas da União.
