O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para esta quinta-feira (26), no plenário da Corte, o julgamento sobre a decisão do colega André Mendonça que havia prorrogado os trabalhos da CPMI do INSS no Congresso Nacional. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Com a data definida por Fachin, o plenário do STF decidirá se a comissão parlamentar de inquérito terá sua atuação estendida além do prazo originalmente previsto.
A decisão é aguardada com atenção, pois pode influenciar diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que resiste à prorrogação e poderá aguardar o veredicto da Corte antes de ler o requerimento que oficializa a extensão da CPMI.
Nesta segunda-feira (23), Mendonça havia enviado o caso à Segunda Turma do STF, mas posteriormente reapresentou ao plenário para uma sessão virtual prevista apenas para 3 de abril.
Essa mudança de encaminhamento poderia complicar a situação de Alcolumbre, já que, na prática, a CPMI seria prorrogada, mas poderia ser encerrada rapidamente caso o plenário revertesse a decisão de Mendonça.
Em sua decisão, Mendonça destacou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não possuem “margem política para obstar o regular processamento” do requerimento de prorrogação, que já conta com o apoio necessário de parlamentares.
