O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, que investigaria supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.
O pedido havia sido feito pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB), que alegava omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), na instalação da comissão. Zanin, no entanto, concluiu que faltam provas que sustentem a alegação.
“O parlamentar atribui indevida omissão ao presidente da Câmara dos Deputados sob o argumento de que a autoridade ofereceria resistência pessoal à instalação” da CPI do Banco Master, escreveu o ministro.
Zanin destacou ainda que “a própria petição inicial relata que o presidente da Câmara dos Deputados teria afirmado que respeitará a ordem de requerimentos”. Segundo ele, os elementos apresentados “não comprovam a afirmação de direito com o grau de certeza exigido” para a concessão de um mandado de segurança.
Apesar da negativa, o ministro ressaltou que a decisão “não afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal”.
