O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse, nesta quinta-feira (11), que o governo trabalha para votar o projeto de lei da desoneração na semana que vem. Ele ainda classificou o texto como mais próximo de uma resolução do que o projeto de lei da dívida dos estados, que pode ficar para agosto.
Randolfe disse não ver rejeição no debate para taxar em mais 1% as empresas na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Temos é que fechar a conta. Não podemos aprovar o projeto sem a respectiva fonte de receita. Não está batido o martelo em relação a esse tema”, disse o senador.
A inclusão do aumento da contribuição para as empresas foi apontada por parlamentares como o motivo do adiamento da votação. A intenção é chegar a um acordo nos próximos dias para garantir a aprovação do texto antes do recesso parlamentar, quando também encerra o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que um acordo seja firmado.
Mais cedo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que há o compromisso das lideranças do senado em apresentar alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia sem que haja um aumento da carga tributária.
A fala ocorreu após reunião de líderes no Senado. Segundo o líder, as alternativas estarão elencadas no relatório que deve ser apresentado, na semana que vem, pelo senador Jaques Wagner (PT).
“O que não pode parecer é que nós estamos entregando com uma mão para 17 setores e tirando com a outra mão de todos os setores produtivos do Brasil. Apenas 17 setores são beneficiados pela desoneração da folha. Nós não podemos aumentar a carga tributária de todos os outros setores produtivos sem que antes nós tenhamos exaurido outras alternativas”, disse Braga.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) já tinha um texto pronto para a votação, que estava prevista para quarta-feira (10), mas foi adiada por falta de consenso entre os senadores e o Palácio do Planalto.
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