O deputado federal Waldenor Pereira (PT) avaliou a retirada do debate da diminuição da maioridade penal no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em entrevista ao PS Notícias, nesta quinta-feira (5), durante a assinatura do Ministro da Educação, Camilo Santana, ao termo de início das obras em universidades federais da Bahia, o parlamentar classificou a decisão como assertiva.
“Nós consideramos um acerto, tanto do ponto de vista de mérito, quanto também do ponto de vista de criar condições para que o projeto fosse aprovado como foi. Esse destaque ou a inclusão dessa matéria, naturalmente, imediatamente, gerou muito debate, muita discussão”, disse Pereira.
Relator da PEC, Mendonça Filho retirou do texto a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça. O anúncio da decisão nesta quarta-feira (4), após negociações intermediadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
“Há realmente posições extremamente divergentes a respeito desse conteúdo. E a decisão do presidente foi muito acertada para nós, que condenamos a adoção dessa medida, e naturalmente, para possibilitar um processo conciliatório que permitisse a aprovação por ampla maioria dos parlamentares”, finalizou.
