Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Hilton Coelho (Psol) propôs a criação da Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar. A proposta protocolada nesta segunda-feira (2) prevê o reconhecimento da ludopatia como questão de saúde pública.
No texto, o parlamentar ressaltou que a ludopatia é caracterizada pela perda do controle sobre a prática de jogos de azar, incluindo apostas on-line, causando prejuízos à saúde mental, às finanças pessoais e às relações sociais do indivíduo.
Assim, o projeto busca promover ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas afetadas pela ludopatia e garantir atendimento especializado e humanizado na Rede de Atenção Psicossocial baiana.
No texto, o deputado Hilton Coelho sugere que o Poder Executivo poderá firmar convênios, termos de cooperação e parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais, que atuem na prevenção, tratamento e reinserção social de pessoas com ludopatia.
Apostas esportivas
Em sua justificativa, o legislador contextualizou que o vício em apostas esportivas online tornou-se um problema crescente e que tem afetado muitas pessoas na Bahia.
“A facilidade de acesso a plataformas de apostas através de dispositivos móveis e a divulgação dessas plataformas por influenciadores digitais contribuem para o aumento do vício”, apontou.
Além disso, frisou o parlamentar, dados divulgados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) revelam que o número de atendimentos para pessoas com vício em jogos de azar cresceu cerca de 142,86% entre 2023 e 2024.
“Daz-se necessário estabelecer uma Política Estadual de Atenção à Saúde Mental voltada às pessoas com transtornos relacionados à ludopatia, com especial atenção aos jogos de azar eletrônicos”, defendeu Hilton Coelho.
