A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas. A medida ficou conhecida como “tarifaço” e atingiu quase todos os parceiros comerciais dos EUA, inclusive o Brasil.
Por 6 votos a 3, a maioria concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a criar tarifas sozinho. Trump alegou que a lei de 1977 permite esse tipo de medida em situações excepcionais.
O presidente da Corte, John Roberts, relatou a decisão e liderou a maioria. Roberts afirmou que Trump precisa de autorização clara do Congresso para justificar o tarifaço. Ele citou precedente da própria Corte para fundamentar o entendimento.
A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, núcleo da estratégia comercial do governo. Outras tarifas, como as sobre aço, alumínio e fentanil, seguem em vigor.
Na prática, a Corte derrubou tarifas recíprocas de 10% ou mais. O governo aplicou essas taxas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais com base na IEEPA.
Efeitos
A decisão pode forçar mudanças significativas na estratégia comercial de Trump. A Corte invalidou medidas baseadas nessa lei, mas o governo ainda pode recorrer a outros instrumentos legais.
As tarifas sobre aço e alumínio, inclusive produtos brasileiros, permanecem válidas. O governo aplicou essas taxas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.
O governo americano pode ter de devolver parte dos bilhões arrecadados com tarifas. Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que o valor pode superar US$ 175 bilhões, cerca de R$ 912,5 bilhões.
Reação no Brasil
Após a decisão da Suprema Corte americana, o ministro da Fazenda no Governo Lula, Fernando Haddad, disse que o Brasil adotou o caminho diplomático após o tarifaço imposto por Donald Trump.
“O Brasil, em todos os momentos se comportou diplomaticamente da maneira mais correta. Acreditou no diálogo, na disputa pelos canais competentes tanto na OMC quanto no Judiciário americano, estabelecendo uma conversa direta para falar de temas relevantes. O Brasil, do ponto de vista de sua relação bilateral, agiu de forma impecável. Dito isso, o efeito imediato é evidentemente favorável aos países”, avaliou o ministro
