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Prefeitura de cidade baiana limita funcionamento de bares e restaurantes até 2h

A Prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, limitou o funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares até as 2h da manhã.

A medida foi oficializada por decreto e estabelece regras mais rígidas para o encerramento das atividades comerciais no município.

De acordo com a gestão municipal, a decisão busca garantir o sossego da população durante a madrugada.

Conforme o decreto, os estabelecimentos devem encerrar as atividades após as 2h, independentemente do tipo de alvará concedido anteriormente.

Além disso, o texto define novos limites para o uso de som ambiente ou som mecânico. De domingo a quinta-feira, o som está autorizado apenas até as 23h. Já às sextas-feiras, sábados, feriados e vésperas de feriado, a permissão se estende até a meia-noite.

Fora desses horários, qualquer emissão sonora poderá ser fiscalizada e autuada.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da prefeitura, com possibilidade de apoio da Polícia Militar.

Em caso de descumprimento, os responsáveis podem sofrer advertência, multa, suspensão temporária do alvará ou cassação definitiva.

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