A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que cria a licença-menstrual. A aprovação aconteceu nesta terça-feira (28). A proposta ainda passará pelo Senado.
A licença-menstrual permite que trabalhadoras se afastem por até dois dias seguidos no mês por causa dos sintomas ligados ao ciclo menstrual. Se aprovada, a licença será válida para servidores de empresas privadas, estagiárias e empregadas domésticas.
Para ter direito a licença-menstrual, a mulher vai precisar apresentar um laudo médico que comprove a situação clínica e os sintomas que possam impedir o exercício da profissão. Para a relatora do PL, a deputada professora Marivania (PCdoB-AP), o benefício da licença-menstrual não é um privilégio, mas sim um reconhecimento.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”.
