As defesas dos oito condenados do chamado núcleo central da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), têm até segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a condenação por tentativa de golpe de Estado aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo começou a contar após a publicação, na última quarta-feira (22), do acórdão que detalha a decisão do colegiado.
O documento confirma a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão também alcança ex-ministros, ex-integrantes do governo e militares das Forças Armadas que, segundo o STF, compunham a estrutura central do plano golpista.
O que acontece depois
O STF não tem prazo definido para julgar os recursos. De acordo com o regimento interno, o relator Alexandre de Moraes pode liberar o recurso para julgamento na primeira sessão da Primeira Turma após o recebimento dos pedidos.
O julgamento pode ocorrer presencialmente ou no plenário virtual, que costuma se reunir às sextas-feiras, mas também pode ter sessões eletrônicas extraordinárias. A definição do formato cabe ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.
Além dos embargos de declaração, as defesas ainda podem apresentar embargos infringentes, recurso possível apenas se houver dois votos divergentes entre os ministros da Turma.
As penas só poderão ser aplicadas quando a decisão se tornar definitiva, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos.
