O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) emitiu, na terça-feira, 14, um alerta à população sobre a ocorrência de possíveis golpes envolvendo os precatórios – ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos – como municípios, estados, a União, autarquias ou fundações -, após decisão judicial definitiva.
O órgão esclareceu que não realiza ligações telefônicas diretas a usuários do sistema de Justiça, exceto em casos excepcionais, e sempre por intermédio de Oficiais de Justiça devidamente identificados.
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Ainda de acordo com o TJBA, não é exigido nenhum pagamento ou transferência de valores para a liberação ou aceleração de precatórios. Qualquer abordagem fora desse padrão pode indicar tentativa de golpe.
O TJBA reforça que não existir meios legais de “furar a fila” dos precatórios, exceto nos casos de pagamento superpreferencial, reservado a credores com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doenças graves.
A instituição alerta ainda que, diante de abordagens suspeitas, os cidadãos devem entrar em contato com o próprio advogado ou com a unidade judicial responsável pelo processo, através dos canais oficiais disponíveis no site institucional. Para esclarecimentos específicos sobre precatórios, o contato deve ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3483-3640.
Para evitar cair em golpes, o Tribunal recomenda:
- Nunca fornecer dados pessoais ou bancários a desconhecidos, seja por telefone ou aplicativos de mensagens
- Desconfiar de qualquer cobrança para liberação de precatório
- Verificar sempre as informações com seu advogado ou diretamente com o Tribunal, por meio dos canais oficiais
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Por fim, o TJBA destaca a importância da atenção redobrada para evitar prejuízos financeiros e preservar a segurança dos dados dos credores. Em caso de suspeita, a recomendação é não seguir instruções de terceiros e denunciar a tentativa de golpe.
