O presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), convocou uma reunião conjunta das comissões para esta terça-feira (14), às 10h30, no Centro de Cultura do Legislativo soteropolitano. O objetivo é colocar em discussão sete projetos de lei oriundos do Executivo.
As matérias enviadas pelo prefeito Bruno Reis (UB) foram alvo de pedido de vista da bancada de oposição no último dia 7 de outubro. Agora, os colegiados vão apreciar os votos devolvidos pelos oposicionistas.
De acordo com o ato do chefe do Legislativo, a reunião conjunta terá as seguintes comissões:
- Constituição e Justiça e Redação Final
- Finanças, Orçamento e Fiscalização
- Planejamento Urbano e Meio Ambiente
- Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social
- Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais
- Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais
- Assistência Social e Direitos das Pessoas com Deficiência
- Reparação
As proposições
Confira, a seguir, as propostas do prefeito Bruno Reis sobre as quais a oposição pediu vista e, agora, as comissões vão apreciar:
- PLC 004/2025 – Institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel)
- PLC 5/2025 – Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador
- PLE 422/2025 – Dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública
- PLE 393/2025 – Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à Agricultura Urbana
- PLE 394/2025 – Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e aprova o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município do Salvador
- PLE 396/2025 – Altera o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador
- PLE 397/2025 – Institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade
