O deputado federal baiano Leo Prates (PDT) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para proibir as companhias aéreas de cobrar tarifas sobre o transporte de bagagem de mão durante voos nacionais e internacionais. A iniciativa ocorreu depois que empresas como Gol e Latam passaram a permitir somente uma mala a bordo.
Assim, o texto protocolado na Câmara prevê que o direito de o passageiro transportar uma mala de até 10kg sem custo adicional seja restabelecido.
Conforme consta no PL nº 5064/2025, a cobrança de valores adicionais para transporte de bagagem de mão será considerada prática abusiva, sujeitando as companhias aéreas a sanções previstas na legislação, incluindo as do Código de Defesa do Consumidor.
“Na última semana, nós fomos surpreendidos com a notícia de que as companhias aéreas poderiam cobrar pelas bagagens de mão. Prontamente, nós demos entrada em um projeto proibindo essa prática. Nós entendemos que o Congresso Nacional, inclusive, foi bastante benevolente com as companhias aéreas por causa da questão da pandemia. Elas receberam uma série de incentivos a título de manter o setor, de manter os voos, de manter o preço das passagens, e o que a gente vê é o preço das passagens cada vez mais caro, com serviços cada vez piores. E nós precisamos realmente, no Congresso Nacional, discutir o setor”, detalhou o parlamentar ao PS Notícias.
Ao justificar o projeto, o deputado Leo Prates ressaltou que a cobrança da tarifa por transporte de bagagem de mão tem gerado custos extras e inesperados para os consumidores.
“Esse comportamento mina a transparência nas tarifas aéreas e configura, em muitos casos, prática abusiva”, reiterou.
