Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) –
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), fez mudanças no texto do Governo Federal com o objetivo de aparar as arestas e diminuir as polêmicas.
Algumas das alterações feitas, estão em trechos que geraram discordância entre governadores, especialmente a questão da autonomia dos entes federativos.
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“Foi retirado do texto o item que falava de centralização da política de segurança no governo federal”, declarou Mendonça Filho em entrevista ao FurlaCast, do Infomoney.
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Nesta terça-feira, 16, o deputado apresentará o plano de trabalho da PEC da Segurança à comissão especial criada para discutir o texto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão especial ouvirá juristas, autoridades e membros das forças de segurança antes da apresentação do relatório final pelo relator.
Para o deputado, a PEC não será uma “panaceia”, mas pode estabelecer princípios importantes para aprimorar o combate ao crime no Brasil. Entre as medidas previstas, está a criação de novos critérios para a progressão de regime no cumprimento de penas.
“Precisa dificultar o trabalho do bandido. Um homicídio no Brasil, por exemplo, sai ‘barato’ para o criminoso”, ressaltou.
Lewandowski participa de audiência
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participa nesta terça-feira, 16, de audiência na comissão especial da Câmara que analisa a PEC da Segurança Pública.
Esta é a terceira vez que ele vai à Câmara para discutir o texto. A proposta, desenvolvida pelo Ministério da Justiça, tem como objetivo integrar o sistema de segurança e aumentar a eficiência no combate ao crime organizado no Brasil, promovendo ações coordenadas entre a União, os estados e os municípios.
A comissão especial da PEC, que foi instalada na última semana, irá examinar a proposta antes da votação no plenário. O colegiado é presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA).
Uma das prioridades do Executivo, a PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 15 de julho. A expectativa é que a votação no plenário ocorra até o final do ano.
