O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá a relatoria das ações que investigam fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A função estava anteriormente com o ministro Dias Toffoli, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a redistribuição do caso.
De acordo com o PGR, o relator deveria ser definido por sorteio, já que Toffoli não tem outros processos semelhantes sob sua responsabilidade, condição que justificaria a chamada “prevenção”.
Diante do pedido, Toffoli devolveu a ação ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que determinou a redistribuição. Após sorteio realizado na segunda-feira (25), André Mendonça foi escolhido como novo relator.
Entenda a investigação
No STF, o processo tramita em meio físico e sob sigilo. A investigação geral é conduzida pela Polícia Federal (PF), que em abril deflagrou a Operação Sem Desconto e revelou um esquema de cobranças associativas ilegais.
Mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país podem ter sofrido descontos indevidos nos benefícios.
Após a revelação da fraude, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, foram afastados.
De acordo com as investigações, os descontos foram realizados de forma irregular por associações e sindicatos de aposentados, em parceria com integrantes do INSS. Na primeira fase, a PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.
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