O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou a continuidade da Operação El Patrón, que investiga o deputado estadual Binho Galinha (PRD). A decisão foi publicada na sexta-feira (8).
A operação, deflagrada em dezembro de 2023, apura um grupo criminoso suspeito de lavagem de dinheiro oriundo de agiotagem. A polícia também investiga o grupo por envolvimento com jogo do bicho, receptação qualificada e desmanche de veículos. A investigação aponta o deputado como chefe de uma milícia em Feira de Santana.
Em junho, o STJ anulou a operação por falhas na investigação, especialmente na obtenção irregular de relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. Isso teria violado garantias constitucionais.
Porém, o ministro Cristiano Zanin, do STF, reafirmou a legalidade das provas obtidas. Ele citou decisão anterior que permite o acesso a relatórios do Coaf sem autorização prévia, desde que haja investigação formal e sigilo mantido.
Assim, o STF cancelou a anulação do STJ, validou as provas do Coaf e ordenou que a investigação prossiga normalmente.
Prisões e apreensões
Na Operação El Patrón, a polícia cumpriu 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões em contas, sequestro de 26 imóveis e suspensão de seis empresas. Entre os presos, estão três policiais militares e familiares do deputado.
