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Projeto permite estabilidade temporária a empregado doador de órgão

Um Projeto de Lei que concede estabilidade provisória a empregado que doar órgão está sendo discutido na Câmara dos Deputados.

Proposto pela deputada federal Dayany Bittencourt (União – CE), o PL 4542/24 cede, durante quatro meses, o benefício ao trabalhador que doar órgão ou tecido.

O objetivo é elevar o número de doadores no país.

“A estabilidade provisória configura um incentivo mais adequado à finalidade aqui pretendida, ao se considerar a ocorrência de eventuais complicações que o doador venha a sofrer em decorrência da realização do transplante”, afirma a deputada.

Ainda em análise na Câmara, a proposta mudaria as leis de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei da Discriminação no Emprego.

Após a análise em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto será levado para a validação da Câmara e do Senado. Se aprovado, poderá se tornar lei.

*Sob supervisão de Márcio Tumen

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