O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (15) a suspensão de um pedido de extradição do governo da Espanha do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que está preso no Brasil e cometeu crimes em Barcelona em 2022.
Em sua decisão, o ministro afirma que o parecer foi tomado tendo em vista a exigência de reciprocidade prevista na Lei de Imigração.
“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, escreveu o ministro.
Além disso, Moraes converteu a prisão preventiva do cidadão búlgaro para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão aconteceu um dia após a Espanha negar a extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio com o argumento de que o governo do Brasil tem “motivação política” para o pedido.
O ministro também determinou que o governo da Espanha, por meio de seu embaixador, preste informações em até cinco dias úteis comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso de Eustáquio.
Leia a íntegra da decisão:
