O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), proposta que viabiliza a isenção para a importação de medicamentos por pessoas físicas. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
O texto permite que o Ministério da Fazenda zere as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS).
A medida vale para remédios importados por pessoa física para uso próprio até o limite de US$ 10 mil (cerca de R$ 60.000 pela cotação atual).
O projeto altera a lei que estabeleceu a alíquota de 20% incidente nas importações de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Isenção por MP
A isenção para os medicamentos foi inicialmente apresentada por uma medida provisória (MP), que perdeu validade em 25 de outubro. Uma outra MP foi editada no mesmo dia para garantir a alíquota zero até 2025 ou até que o Congresso aprovasse o projeto sobre o tema.
Em setembro, o Executivo apresentou o projeto sobre a isenção com autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), não fez mudanças na proposta e não acatou emendas. Na Câmara, o texto foi aprovado no fim de outubro.
Veículos
O projeto aprovado também altera a lei sobre o Programa Mover para esclarecer que importações com a redução de alíquota poderão ser feitas também por terceiros intermediários (tradings).
As mudanças, segundo o parecer do relator, “facilitam a aquisição de veículos e autopeças estrangeiras” e aumentam a concorrência no país, estimulando a indústria nacional.
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