Vereador quer instituir a criação do Programa Municipal de Cremação Solidária –
A população de baixa renda de Salvador pode passar a ter acesso gratuito ou subsidiado à cremação. É o que prevê um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS).
A proposta, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), institui a criação do Programa Municipal de Cremação Solidária voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade na capital baiana.
O programa tem como objetivo assegurar o direito à dignidade humana no tratamento funerário; ampliar o acesso da população de baixa renda aos serviços funerários; contribuir para a redução da superlotação dos cemitérios; promover políticas públicas sanitárias e ambientalmente adequadas para destinação de corpos e restos mortais e organizar e modernizar o sistema funerário municipal.
Quem vai poder aderir
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Modernização da gestão dos cemitérios públicos
O texto não se limita apenas ao falecimento recente, mas também à gestão do espaço físico dos cemitérios e inclui ainda:
- Cremação de cadáveres: para famílias que comprovem falta de recursos financeiros
- Cremação de restos mortais exumados: o projeto prevê a cremação de ossadas provenientes de exumações nos cemitérios municipais
- Responsabilidade municipal: cremação de pessoas sob custódia ou responsabilidade do município quando não houver família identificada
Critérios rigorosos
Além disso, o projeto de lei estabelece critérios rigorosos para garantir a legalidade e o respeito aos falecidos.
Alguns pontos destacados são:
- Autorização: a cremação exige autorização formal da família ou responsável, exceto em casos específicos previstos em lei;
- Restos mortais exumados: só podem ser cremados após o prazo legal de sepultamento e com autorização familiar. Caso a família não seja localizada, o município deve publicar um edital convocatório antes de prosseguir;
- Identificação: mesmo em cremações coletivas de restos não reclamados, devem ser adotadas medidas de catalogação e identificação, com a lavratura de um termo administrativo detalhado.
Destinação das cinzas
As cinzas resultantes da cremação poderão ter três destinos distintos: poderão ser entregues aos familiares ou responsáveis, depositadas em ossuário ou columbário municipal caso não sejam reclamadas, ou encaminhadas para local apropriado definido pela prefeitura, incluindo, eventualmente, um memorial público.
O que cabe à prefeitura?
Ainda de acordo com o texto, a Prefeitura de Salvador será responsável pela execução do projeto, podendo atuar em conjunto com as secretarias de Promoção Social, Saúde, Ordem Pública e Gestão.
O projeto também autoriza a celebração de convênios e parcerias para a viabilização dos serviços.
Caso o texto seja aprovado e sancionado, o Executivo municipal terá que regulamentar a lei no prazo de 90 dias e estabelecer:
- Critérios socioeconômicos para concessão do benefício;
- Documentação exigida;
- Fluxo administrativo de solicitação e autorização;
- Procedimento de exumação e transporte de restos mortais;
- Regras para cremação coletiva, quando autorizada;
- Normas sobre guarda, destinação e registro das cinzas;
- Criação de cadastro e sistema de controle dos procedimentos realizados;
- Mecanismos de transparência e fiscalização.
Os custos para colocar a lei em prática serão pagos com recursos do próprio orçamento público, podendo ser complementados, se necessário.
“Alternativa ambientalmente adequada”
Segundo Randerson Leal, Salvador enfrenta “limitações territoriais e desafios históricos relacionados à gestão cemiterial”.
“A ampliação de áreas para sepultamento tradicional demanda elevados custos públicos, impacto ambiental e dificuldades urbanísticas, tornando urgente a adoção de políticas públicas modernas, sustentáveis e socialmente justas”, destacou.
Para o autor do projeto, nesse contexto, “a cremação surge como alternativa eficiente, sanitária e ambientalmente adequada, além de representar solução digna para famílias em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não possuem condições financeiras de arcar com despesas funerárias”.
Próximos passos
Como já foi protocolado, agora o projeto vai passar pelas comissões temáticas da Casa e depois irá para votação em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito.
