A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a sessão desta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Banco Central (BC).
A expectativa é de que o relator, Plínio Valério (PSDB-AM), leia o parecer durante a sessão, marcada para começar às 10h.
A votação, no entanto, deve ficar para a próxima reunião da CCJ, na semana que vem. Isso porque, segundo Valério, “certamente haverá pedido de vista” sobre o relatório.
Ampliação da autonomia
A PEC prevê autonomia financeira e orçamentária para o BC. Atualmente, a legislação já assegura autonomia operacional ao BC, com mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do órgão.
O texto em discussão na CCJ amplia a autonomia do Banco Central, o transformando em uma empresa pública com independência técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
O que mudaria?
Se aprovada, a proposta vai desvincular o orçamento do BC dos repasses da União. Assim, a instituição passaria a utilizar as próprias receitas para seu funcionamento, com capacidade para elaborar, aprovar e executar seu orçamento.
Além disso, a PEC também transforma os servidores do BC em trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator assegurou estabilidade nos cargos, com a redação de que “somente poderão ser demitidos em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou em caso de cometimento de falta grave”.
Passos após a CCJ
Se o texto for aprovado pela CCJ, a matéria será encaminhada ao plenário do Senado, onde deve passar por dois turnos de discussão e votação.
Para ser aprovado em plenário, o texto precisa do apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis nos dois turnos. Se aprovada pelo plenário, a PEC vai à Câmara.
Críticas de Lula
A leitura do relatório de Plínio Valério ocorre em meio às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Na manhã de terça-feira (2), em entrevista à rádio Sociedade, de Salvador, Lula declarou que o Banco Central pertence ao Estado brasileiro e não pode estar a serviço do mercado.
Na semana passada, Plínio Valério afirmou à CNN que o conteúdo de seu texto está à parte de divergências entre Lula e Campos Neto. “Fiz um relatório à parte de qualquer briga entre Lula e Roberto Campos. Meu objetivo foi fazer um texto bom para a República”, disse.
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