Aprovada no plenário da Câmara na quinta-feira (11), a PEC da Anistia não deve ser tratada com urgência pelo Senado. O texto, quando chegar para análise dos parlamentares, ainda será analisado por comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a sinalizar nos últimos dias que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria se comprometido a pautar a PEC.
No entorno de Pacheco, no entanto, a leitura é de que não há pressa, e que o foco da Casa no momento é outro. Líderes ouvidos pela CNN também afirmam que ainda não há ambiente para votação.
Na semana que vem – a última antes do recesso – o presidente do Senado vai se dedicar a dar um desfecho ao projeto de lei da desoneração.
A isenção nas folhas de pagamento está mantida até 19 de julho por determinação do Supremo Tribunal Federal, o que pressiona os parlamentares a evoluir nas soluções.
Ainda que alguns líderes afirmem que a análise do projeto de lei da dívida dos estados, que é outra prioridade de Rodrigo Pacheco, tenha ficado para agosto, ainda há esforços para se chegar a um acordo para a votação também antes do recesso.
A proposta da desoneração é vista como mais próxima de um acordo do que a dívida.
PEC da Anistia
A PEC da Anistia foi resgatada nas últimas semanas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, por pressão de líderes partidários.
O texto foi apresentado no ano passado e não chegou a ser votado em comissão especial. Como o prazo terminou, a matéria foi resgatada por Lira no plenário.
Mudanças de última hora atenuaram as polêmicas em torno da proposta.
A PEC previa, inicialmente, o perdão aos partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas pretas e pardas nas últimas eleições. Mas os parlamentares alteraram o texto para obrigar que as verbas fossem reinvestidas nas quatro eleições seguintes, a partir de 2026.
A proposta aprovada insere na Constituição a obrigação de os partidos direcionarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
Outra novidade é a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para partidos políticos, seus institutos ou fundações, com condições especiais para quitar débitos e multas.
Recursos do Fundo Partidário poderão ser usados para parcelar multas eleitorais, outras sanções e débitos, inclusive de natureza não eleitoral.
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