O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (15) que a proposta de aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração da folha de salários “está na mesa”.
O ministro reforçou que a proposta vai persistir se, pelos cálculos da área técnica, as medidas apresentadas até então não sejam suficientes para bancar a perda de receita com a renúncia fiscal.
A avaliação da Fazenda é que as medidas sugeridas pelo Senado para bancar a desoneração da folha não compensam, além de não serem fontes perenes. O aumento da CSLL seria para “todos os setores”, disse Padilha.
“Caso não compense, você aumenta até 1% no nível necessário para essa compensação. A proposta continua na mesa”, citou Padilha, após reunião com o ministro Fernando Haddad.
Ele também avalia que há acordo no governo de acolher todos os itens propostos pelo Senado como possibilidade para compensar a desoneração dos 17 setores intensivos em mão de obra e municípios com até 156 mil habitantes.
Atualmente, segundo o site da Receita Federal, a alíquota da CSLL é de:
- 15% para instituições financeiras;
- 9% para demais empresas.
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