O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, que ainda estão em serviço, se desliguem de partidos políticos. O pedido foi feito porque, segundo a lei, militares em atividade não podem ter vínculo com partidos políticos.
A recomendação foi enviada no último dia 6 aos comandos das unidades da Polícia Militar na região oeste do estado, depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) identificou a filiação irregular dos policiais.
Recomendação
De acordo com o MP, a participação de militares em partidos fere princípios importantes da corporação, como hierarquia, disciplina e neutralidade política. Mesmo que o Estatuto da PM da Bahia não traga uma proibição direta, a legislação federal prevalece e impede esse tipo de envolvimento.
O Ministério Público orientou que os comandantes notifiquem os policiais para se desfiliar em até 15 dias. Se não fizerem isso, podem responder a processos disciplinares. Além disso, as unidades devem verificar regularmente junto à Justiça Eleitoral se há novos casos.
Os comandos têm 45 dias para informar as providências adotadas. Caso as medidas não sejam cumpridas, o MP-BA pode abrir ações judiciais e responsabilizar as autoridades envolvidas.
