O Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo a Casa Civil, a matéria foi enviada com pedido de urgência constitucional.
Apesar de já existir na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tratando do mesmo tema, o governo federal optou por apresentar um novo texto. A avaliação é de que um projeto de lei pode avançar de forma mais rápida no Legislativo. A iniciativa também indica que a pauta está entre as prioridades da atual gestão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nas redes sociais um material sobre a proposta e destacou o envio do projeto ao Congresso em regime de urgência.
“Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário”, afirmou.
De acordo com o presidente, a medida tem como objetivo ampliar o tempo livre dos trabalhadores. “Tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, concluiu.
