A iniciativa atende a um compromisso de Trump de ampliar o acesso a tratamentos e incentivar pesquisas sobre a segurança e a eficácia da maconha medicinal
O governo dos Estados Unidos promoveu uma mudança relevante na forma como a maconha medicinal é tratada na legislação federal. O presidente Donald Trump determinou a reclassificação da substância, passando a considerá-la de menor risco, o que reduz parte das restrições que existiam até então.
A medida foi oficializada pelo procurador-geral interino, Todd Blanche, por meio do Departamento de Justiça. Com isso, a cannabis deixa de integrar a Lista I, grupo reservado a drogas sem reconhecimento de uso médico, e passa a fazer parte da Lista III, que reúne substâncias com controle mais brando.
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Médicos prescritores de maconha medicinal são processadosFreepik
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Antes dessa alteração, a maconha estava no mesmo nível de drogas como LSD e heroína. Agora, com o novo enquadramento, ela se aproxima de compostos regulados, como testosterona e outros anabolizantes.
Além da mudança de classificação, a decisão abre caminho para vantagens tributárias a empresas autorizadas a atuar com maconha medicinal e reduz obstáculos para estudos científicos envolvendo a substância.
Apesar disso, a nova regra não representa a legalização da maconha em âmbito federal, seja para uso medicinal ou recreativo.
De acordo com Blanche, a iniciativa atende a um compromisso de Trump de ampliar o acesso a tratamentos e incentivar pesquisas sobre a segurança e a eficácia da cannabis.
Impactos da nova classificação
Com a reclassificação, o cenário regulatório para a maconha medicinal nos Estados Unidos se torna menos rígido.
Entre os principais efeitos da medida estão:
- Reconhecimento, na prática, dos programas de maconha medicinal já existentes em cerca de 40 estados;
- Criação de um processo mais rápido para que produtores e distribuidores autorizados se registrem na Drug Enforcement Administration (DEA);
- Liberação para que pesquisadores utilizem cannabis regulamentada pelos estados sem risco de sanções;
- Permissão inédita para que empresas do setor abatam custos operacionais em impostos federais;
- Maior facilidade para a realização de estudos científicos.
A flexibilização vinha sendo defendida há anos por especialistas e pacientes, que apontavam dificuldades na condução de pesquisas clínicas devido às regras anteriores.
Diferenças entre leis federais e estaduais
Nos Estados Unidos, a regulamentação da maconha varia conforme o nível de governo. Em âmbito federal, a substância continua proibida. Já nos estados, há uma diversidade de legislações.
Atualmente, cerca de 40 estados permitem o uso medicinal, enquanto mais de 20 já autorizaram o consumo recreativo. Outros locais liberam apenas produtos com baixo teor de THC ou derivados como o CBD. Em contrapartida, estados como Idaho e Kansas mantêm a proibição total.
A nova classificação aproxima, em parte, as regras federais das políticas estaduais, ao reconhecer esses programas já em vigor. No entanto, produtos fora desses sistemas seguem sujeitos às normas mais restritivas.
Próximos passos
A mudança retoma discussões iniciadas durante o governo de Joe Biden. Em 2022, o então presidente solicitou uma revisão da classificação da maconha, o que deu início a análises técnicas e consultas públicas que reuniram cerca de 43 mil contribuições, mas sem avanços concretos.
Após retornar à presidência, Trump determinou a aceleração do processo. A decisão atual utiliza um mecanismo legal que permite ao governo redefinir a classificação de substâncias com base em acordos internacionais, encurtando parte do trâmite tradicional.
Mesmo com a formalização da nova classificação para uso medicinal, o tema segue em aberto. A gestão Trump pretende ampliar o debate para outros usos da cannabis e já anunciou a realização de audiências públicas a partir de junho. Esses encontros devem reunir especialistas, autoridades e representantes da sociedade para discutir possíveis mudanças adicionais na política federal.
Segundo a Associated Press, trata-se de uma das transformações mais significativas na política sobre cannabis nos Estados Unidos nas últimas décadas. Ainda assim, a iniciativa enfrenta críticas de opositores, que alertam para possíveis benefícios desproporcionais a grandes empresas do setor e para a minimização de riscos ligados ao consumo da substância.
